Projeto de Monitoramento atua em favor de pescadores!

Após o aparecimento de fragmentos de óleo em praia da Região dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro, em abril de 2019, causado por um vazamento no campo de Marlim Leste na Bacia de Campos, pescadores, marisqueiros e maricultores participaram de processo para indenização financeira pelo impacto causado em suas atividades.

De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, além dos impactos ambientais, o vazamento interrompeu a atividade pesqueira afetando a vida de quem depende da pesca na região. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), 22 praias e diversos costões rochosos de Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação dos Búzios foram atingidos. Ressalta-se que o vazamento que atingiu a Região dos Lagos não tem relação com o que ocorreu na região Nordeste do país também em 2019.

A indenização foi resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Defensoria Pública, a Petrobras e os trabalhadores através das Colônias de Pescadores de cada município. Cerca de 1.900 trabalhadores foram beneficiados com a quantia de R$ 4.500,00 por pessoa que vive da pesca ou de atividade análoga, paga no mês de outubro de 2019, conforme informou a Petrobras.

Para a assinatura do TAC, cada trabalhador necessitou apresentar uma série de documentos exigidos para comprovação da atividade e assim ter o direito à indenização. Dentre estes documentos, um de extrema relevância foi a Declaração de Atividade Pesqueira entregue pela Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) aos pescadores que participam do PMAP-RJ.

O registro de informações da atividade pesqueira realizado pelo PMAP-RJ (Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira no Estado do Rio de Janeiro), assim como a emissão de um documento de comprovação da atividade desses pesacadores, beneficiou não somente os trabalhadores realmente impactados, mas todo o processo. O auxílio prestado pela FIPERJ contribuiu para que o processo de indenização acontecesse de forma mais rápida e justa.

Essa ação corrobora com um dos objetivos do PMAP-BS (Bacia de Santos), que visa uma abordagem possível de apresentar informações adequadas para se diagnosticar, qualificar e quantificar os impactos decorrentes das interferências entre as atividades de exploração e produção de petróleo e gás e a atividade pesqueira, tanto para o cenário atual quanto para cenários futuros, considerando eventuais mudanças de padrões de desenvolvimento.

Ocorrência de fragmentos de óleo na Prainha - Arraial do Cabo.

Entrega da Declaração de Atividade Pessqueira para pescadores em Cabo Frio.